Termos de Uso

Conheça os termos e condições para utilização dos serviços da VERESCOLAS

Última atualização: 15 de dezembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da VERESCOLAS ("Serviços"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a VERESCOLAS ("Empresa", "nós" ou "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e aceita estes termos.

2. Descrição dos Serviços

A VERESCOLAS oferece serviços de streaming de conteúdo esportivo através de tecnologia IPTV (Internet Protocol Television). Nossos serviços incluem:

  • Acesso a canais de televisão esportivos
  • Transmissões ao vivo de eventos esportivos
  • Conteúdo sob demanda relacionado a esportes
  • Suporte técnico especializado
  • Aplicativos e plataformas de streaming

Todos os conteúdos oferecidos são licenciados legalmente e distribuídos em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

3. Elegibilidade e Conta do Usuário

3.1 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal. Ao criar uma conta, você declara que possui capacidade legal para celebrar este contrato.

3.2 Informações da Conta

  • Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas
  • É sua responsabilidade manter suas informações atualizadas
  • Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta
  • Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.3 Uma Conta por Pessoa

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas ou fraudulentas serão suspensas ou encerradas.

4. Uso Aceitável

4.1 Uso Permitido

  • Uso pessoal e não comercial dos serviços
  • Acesso através de dispositivos autorizados
  • Respeito aos limites de dispositivos simultâneos
  • Cumprimento de todas as leis aplicáveis

4.2 Uso Proibido

Você concorda em NÃO:

  • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
  • Revender ou redistribuir nossos serviços
  • Usar ferramentas automatizadas para acessar os serviços
  • Tentar contornar medidas de segurança ou limitações técnicas
  • Fazer engenharia reversa de nossos aplicativos ou sistemas
  • Usar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
5. Pagamentos e Assinaturas

5.1 Planos e Preços

  • Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 dias
  • Todos os preços incluem impostos aplicáveis
  • Oferecemos diferentes planos com recursos variados
  • Teste gratuito de 6 horas disponível para novos clientes

5.2 Cobrança e Renovação

  • Pagamentos são processados antecipadamente
  • Assinaturas renovam automaticamente (se configurado)
  • Falhas no pagamento podem resultar em suspensão do serviço
  • Reembolsos seguem nossa política específica

5.3 Política de Reembolso

  • Reembolso integral em até 7 dias após a primeira compra
  • Problemas técnicos não resolvidos podem gerar reembolso proporcional
  • Cancelamentos após o período de teste não geram reembolso automático
  • Casos especiais serão analisados individualmente
6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível através de nossos serviços, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da VERESCOLAS ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e usar os serviços para uso pessoal e não comercial, de acordo com estes termos.

7. Disponibilidade e Modificações do Serviço

7.1 Disponibilidade

  • Nos esforçamos para manter 99.9% de uptime
  • Manutenções programadas serão comunicadas antecipadamente
  • Interrupções não programadas serão resolvidas o mais rápido possível

7.2 Modificações

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos serviços.

8. Limitação de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros.

Em nenhuma circunstância a VERESCOLAS será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, dados ou uso.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Rescisão

9.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do nosso suporte ao cliente. O cancelamento será efetivo no final do período de cobrança atual.

9.2 Rescisão pela Empresa

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você violar estes termos, sem aviso prévio e sem reembolso de valores pagos.

9.3 Efeitos da Rescisão

  • Perda imediata de acesso aos serviços
  • Exclusão de dados da conta após 30 dias
  • Continuidade das obrigações que sobrevivem à rescisão
10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, SP.

Tentaremos resolver disputas através de negociação direta antes de recorrer a procedimentos legais formais.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de email ou notificação em nosso site.

O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve cancelar sua assinatura.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes termos ou nossos serviços, entre em contato:

  • Email: legal@verescolas.com.br
  • WhatsApp: (11) 99999-9999
  • Suporte: suporte@verescolas.com.br

Dúvidas sobre os Termos?

Nossa equipe jurídica está disponível para esclarecimentos

Falar com Suporte